Lei nº 777/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OUTROS DOS PODERES EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.
— ARQUIVO DA LEI —
Lei nº 083/2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 777 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS